Trabalhadores e empresas culturais residentes e domiciliadas em Mato Grosso: 

– pessoa física;

– pessoa jurídica da iniciativa privada com fins lucrativos: MEI, ME, EIRELI, etc., que possua atividades, funções ou objetivos culturais ou de economia criativa;

– pessoa jurídica da iniciativa privada sem fins lucrativos: associações e entidades que possua  atividades, funções ou objetivos culturais ou de economia criativa.

– Membros do Conselho Estadual da Cultura, titulares e suplentes, servidores da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, inclusive por intermédio de pessoa jurídica na qual possuam algum tipo de participação societária  ou diretiva;

– Ações culturais cujos beneficiários sejam o próprio contribuinte, o substituto tributário, seus sócios, titulares, suas coligadas ou controladas e seus parentes até segundo grau;

– Cônjuges ou companheiros (as), filhos, noras, genros, enteados, netos e outros parentes até 3º grau, dos membros do Conselho Estadual de Cultura e/ou servidores da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, quer na qualidade de pessoa física, quer como pessoa jurídica no qual sejam sócios dirigentes;

– Ações cujo objeto não seja exclusiva e estritamente de finalidade cultural;

– Ações culturais que envolvam obras, produtos ou atividades destinados ou circunscritos a circuito privados ou a coleções particulares. 

– Ações culturais oriundas dos poderes públicos das esferas municipal, estadual ou federal, que sejam de responsabilidade de produtores privados exclusivamente caracterizados como intermediários;

– Ações culturais que tenham por finalidade as atribuições de outras Secretarias de Estado de Mato Grosso;

– Projetos diferentes que tenham por objetivo a mesma ação cultural, mesmo que sejam atividades paralelas, correlatas ou periféricas do referido projeto;

• Projetos diferentes que tenham por objetivo a mesma ação cultural, ainda que um nome de pessoa física e outra em nome de pessoa jurídica.

• Proposta que tiver atuação ou materiais comprovadamente vinculados às práticas de desrespeito às mulheres, às crianças, aos jovens, aos idosos, à população negra, aos povos indígenas ou outros povos e comunidades tradicionais, à população de baixa renda, às pessoas com deficiência, à população LGBTQIA+, ou que expresse outras formas de preconceitos semelhantes.

QUAL O VALOR?

R$ 2.750.000,00 (Dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais) a serem investidos.

Serão selecionados um total de  28 (vinte e oito) projetos nas diferentes categorias, com valores entre R$50.000,00 a R$ 200.000,00

O período de inscrição será de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação do Edital.

De 29/10/2020 a 12/11/2020

A inscrição será online no link http://leialdirblanc.cultura.mt.gov.br ou presencial ou por correios com a entrega dos documentos de inscrição na sede da SECEL que fica localizado na Av. José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), 510, Bairro Duque de Caxias, no horário das 8h às 12h e/ou das 14h às 17h (horário de Cuiabá-MT), de segunda a sexta-feira.

O mesmo proponente poderá propor projetos em todas as categorias e/ou editais publicados pelo estado para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso. Mas poderá celebrar até 03 termos de compromisso especial, dos quais estiver selecionado e melhor classificado.

– Preenchimento da Ficha de Inscrição no link http://www.leialdirblanc.cultura.mt.gov.br/, para as inscrições online ou preenchimento da Ficha de inscrição ANEXO III do Edital para entregar na sede da SECEL presencialmente ou por correios.

– Anexar planilha de cronograma de execução de orçamento, conforme modelo do ANEXO IV do Edital

– Anexar currículo da equipe envolvida no projeto, bem como portfólio de trabalhos, projetos, produtos, desenvolvidos pelo proponente e pela sua equipe, quando for o caso no momento do preenchimento 

– Anexar documento oficial com foto (frente e verso) – RG e CPF

– Anexar, Comprovante de endereço atual e de seis meses, no caso de proponente pessoa jurídica

– Anexar comprovante de endereço  atual, no caso de proponente pessoa física.

No projeto/proposta deverão estar previstos os itens:

– Concepção, definição de parâmetros e elaboração de projetos básicos e executivos;

– Concepção, definição de metodologia e elaboração de projeto de uma ação cultural;

– Matéria-prima e ou material de consumo, nacional ou importado, diretamente relacionado com o desenvolvimento do projeto;

– Aluguel e/ou aquisição de instalações, máquinas, equipamentos e laboratórios necessários ao projeto;

– Desenvolvimento de software ou aplicativos relacionadas ao desenvolvimento do projeto;

– Passagens, despesas com locomoção e hospedagem da equipe técnica do projeto.

– Vencimentos e obrigações patronais (pagamento de pessoal próprio com vínculo trabalhista de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, alocado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I);

– Pagamento de despesas administrativas para gestão financeira e contábil do projeto, incluindo taxas bancárias previstas no plano orçamentário;

– Contratação de serviços diversos necessários para o desenvolvimento do projeto, desde que previsto na proposta e informando sua finalidade.    

– Contratação de consultoria especializada para auxiliar no desenvolvimento do projeto, serviço ou processo proposto.

• Ser selecionado no Edital de Seleção Pública nº 06 /2020/SECEL CIRCUITO MOSTRAS E FESTIVAIS
• Apresentar na sede da SECEL ou por e-mail: edital.mostrasefestivais@secel.mt.gov.br os documentos:

1. Comprovante de abertura de conta corrente específica para o projeto, devendo ser aberta em Instituição Financeira Pública Federal (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia);
2. Extrato da conta corrente zerado;
3. Declaração de que o projeto/proposta contemplado neste Edital, não receberá recursos da Lei Federal nº 10.464/2020 de Editais dos municípios de Mato Grosso ou de outros Editais da SECEL e de ciência que será formalizado até 03 (três) Termos de Compromisso Especial ainda que tenha sido selecionado em mais Editais da SECEL, conforme ANEXO VII do Edital.
4. Cópia do Estatuto ou Contrato Social, somente para os proponentes entidade privada sem fins lucrativos

Apresentação do Formulário de Prestação de Contas junto com os documentos abaixo na sede da SECEL:

– Preenchimento do Formulário de Prestação de Contas, ANEXO IX do Edital

– Cópia da lista dos documentos do ANEXO X do Edital

Na Superintendência de Políticas culturais da SECEL

Telefone (65) 3613 0233

e-mail: edital.mostrasefestivais@secel.mt.gov.br